Resíduos Sólidos

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MUNICÍPIO PARTICIPA DE OFICINA SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS

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Aconteceu no último dia 29/03, Oficina Comunitária com representantes das lideranças do município, Fundação Parque Tecnológico de Itaipu e Empresa Alto Uruguai, para levantamento de dados referente a etapa de Diagnóstico da situação de resíduos sólidos no município, visando a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Essa etapa foi de suma importância para o complemento das informações e socialização das carências vivenciadas pela comunidade referente a gestão dos resíduos sólidos.

PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA

A partir da sanção da Lei 12.305 em 2010, também conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, todos os municípios brasileiros precisam ter um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS onde demonstram sua capacidade de gestão dos resíduos.

De acordo com esta Lei, estes planos precisam ter um conteúdo mínimo apontando para soluções técnicas que estejam respaldadas no diagnóstico de cada município e suas particularidades. Além disso, o Poder Público Municipal precisa estabelecer normas para que as empresas apresentem sua capacidade de gerenciamento de resíduos através de seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS.

Em se tratando de incentivos técnicos e financeiros, o Governo Federal brasileiro incentiva fortemente as soluções consorciadas como forma de fazer uma gestão mais eficiente e mais econômica.

O PMGIRS consiste no planejamento que um município faz para um cenário de 20 (vinte) anos com revisões pelo menos a cada 4 (quatro) anos sobre a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos que o município pretende realizar.

Este plano constitui uma condição fundamental para que os municípios continuem tendo acesso a recursos da União Federal Brasileira destinados ao setor de resíduos sólidos.

Após a conclusão do Plano, o mesmo passará por aprovação da comunidade através de audiência pública.

Participaram da oficina: A vice-prefeita, Maria de Fátima Fialho; Secretário de Agricultura, Rodrigo Olivier, Vereadores: Adão de Souza, Anderson Lopes de Menezes, Antônio Aparecido Vieira da Silva e Odair Martins dos Santos; representantes dos ACS, Conselho de Educação, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Entidades Estudantis, Comunidade Rural e Comércio local.

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Última atualização ( Ter, 11 de Abril de 2017 13:06 )  

 


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