Setor de Licitação

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A COMPETITIVIDADE AUMENTA NAS LICITAÇÕES TRAZENDO VANTAGENS FINANCEIRAS AO MUNICÍPIO

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Em quatro meses de gestão, em decorrência da competitividade no município, aumentou o número de fornecedores participantes dos pregões, trazendo com isso vantagens financeiras ao município.

Nestes quatro meses foram realizadas 21 (vinte e uma) licitações tendo um desconto para o município de R$ 2.125.369,31 (dois milhões, cento e vinte cinco mil, trezentos e sessenta reis e vinte centavos), conforme demonstrado abaixo:

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Ontem (24/04) no período da manhã, aconteceu o pregão para Aquisição de Material de Expediente, com participação de onze fornecedores, sendo que o mesmo será finalizado no dia 27/04 com inicio às 8h.

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A obrigatoriedade de licitar é princípio constitucional estampado no art 37, XXI da Constituição Federal, aplicável, ressalvados casos específicos, a todo ente da administração pública direta ou indireta. É perceptível a importância do processo licitatório na aquisição de bens ou serviços, contrato de obras, bem como concessão e permissão de serviços públicos.

A licitação se apresenta como um instrumento fundamental na preservação e consolidação do princípios da igualdade de todos perante a lei.

As responsáveis de setor de licitação da Prefeitura de Vera Cruz do Oeste, Inéia Forgiarini Fantinel e Sandra Ramos, explicaram que "licitação é o procedimento administrativo formal em que administração pública convoca, por meios de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), para contratação e serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta, que faça uso da verba pública, sendo todos os procedimentos regulados pela Lei Federal 8.666/93 e Lei Federal 123/2006 alterada pela Lei Federal 147/2014". "A licitação não deve perder seu objetivo principal, que é obter a proposta mais vantajosa à administração, mediante ampla competitividade, a teor do art 3º, caput d Lei 8.666/93".

A licitação pública realizada pela administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e do Municípios, obedecerá aos princípios da: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e da Probidade Administrativa, Publicidade, Vinculação ao Instrumento Convocatório, do Julgamento Objetivo, da Celeridade e da Competição.

Dentre as modalidades de licitação, temos as seguintes: Licitação Pregão Presencial (Regulamentado pela Lei Federal 10.520/2002; Carta Convite; Tomada de Preços; Concorrência Pública e Concurso.

No município também acontece, pregão, concorrência e tomada de preços para micro empresa e empresas de pequeno porte, de acordo com a Lei Federal 123/2006, alterada pela Lei 147/2014.

Todos os editais publicados pelo município, estão no Portal Transparência no www.veracruz.pr.gov.br

As licitações são abertas para todos que se enquadrarem nos requisitos exigidos no edital.

A equipe de licitação do município está a disposição para dirimir quaisquer dúvidas em relação às licitações públicas. E aos interessados em saber como funciona a realização de um certame em suas fases, pode participar, desde que não se manifeste.

Última atualização ( Ter, 25 de Abril de 2017 10:47 )  

 


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