Dia Nacional da Vigilância Sanitária

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Dia Nacional da Vigilância Sanitária

A lei Federal nº 13.098 de 27 de janeiro de 2015, instituiu o Dia Nacional de Vigilância Sanitária, comemorado em 05 de agosto. Com o objetivo de promover ações de conscientização da população, proporcionando esclarecimentos e divulgação quanto aos temas relacionados com a Vigilância Sanitária.

Conforme a Lei Estadual 13.331 de 23 de novembro de 2001 a atuação da Vigilância Sanitária (VISA_ dar-se-á integralmente com a vigilância epidemiológica abrangendo um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos a saúde do indivíduo e da coletividade, além disso, poderá intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, distribuição, comercialização e uso de bens de capital de consumo, e da prestação de serviços de interesse da saúde individual e coletiva.

Neste sentido, trazemos aos senhores leitores informações sobre as atividades desenvolvidas em nosso município. O plano Municipal de Ação da VISA norteia as inspeções e re-inspeções que devem ser realizadas em 192 estabelecimentos sujeitos a Licenciamento Sanitário, além destes, estão previstas ações de Inspeção Sanitárias em Saúde do Trabalhador, porém dispensados de Licença Sanitária conforme Instrução Normativa DC/ANVISA nº 16 de 16 de abril de 2017 esclarecido e orientado em Nota Técnica nº 004/2018/CEVS/SVS.

Entendendo os riscos em que a população está exposto, a equipe de VISA municipal, tem atuado diariamente em todos os estabelecimentos sujeitos às inspeções como: mercado, açougues, padarias, bares e lanchonetes, agricultura familiar, creches e escolas, salões de beleza e barbearias, consultórios médicos e odontológicos, drogarias, postos de combustíveis entre outros. As inspeções acontecem conforme cronograma de ações ou sob denúncias registradas na Ouvidora do SUS.

A secretária de saúde Ivete Gonzatto Tomasin ressalta a importâncias das ações da VISA para diminuir os riscos em que as pessoas estão expostas, garantindo que a população deveria enxergar a VISA não somente como uma forma de punição, mas como uma aliada às orientações que a equipe oferece. "Eu diria que a punição é o último degrau da execução dos serviços dos nossos técnicos, elas acontecem quando já foram esgotadas todas as ações possíveis de educação sanitária, por isso a importância de seguir todas as orientações e entender as leis vigentes", esclarece Ivete.

Para DENÚNCIAS ligue em nossa OUVIDORIA/SUS: 45 3267 1641

Última atualização ( Qua, 08 de Agosto de 2018 13:46 )  

 


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