• 181 – Narcodenúncia
  • 136 – Serviço Único de Saúde
  • 192 – SAMU
  • 197 – Polícia Civil
  • 194 – Polícia Federal
  • 190 – Polícia Militar
  • 198 – Polícia Rodoviária Estadual
  • 191 – Polícia Rodoviária Federal

FUNDEB

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Atas de Reuniões

 

Reunião Ordinária 01 de 2022
Reunião Ordinária 02 de 2022

Composição e Presidência

Composição Geral
Alteração 1
Alteração 2
Alteração 3
Alteração 4
Alteração 5
Alteração de Presidente
Alteração 6
Alteração 7

Fundeb 2023

Lei de Criação e Regimento Interno

 

Regimento Interno
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